Aviso de Privacidade - Identificação Biométrica

INTRODUÇÃO

Este Aviso de Privacidade tem como finalidade informar, de forma clara e transparente, como o Goiás Esporte Clube realiza o tratamento de dados pessoais relacionado ao procedimento de identificação biométrica de torcedores realizada no estádio, antes da realização da partida.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) com a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o clube reafirma seu compromisso com a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações dos torcedores. O tratamento de dados biométricos, por se tratar de dado pessoal sensível, é realizado com base em fundamentos legais específicos, respeitando os princípios da finalidade, necessidade, segurança e transparência.

Este aviso apresenta os objetivos da coleta de dados, os direitos dos titulares, os critérios de compartilhamento e os canais disponíveis para atendimento de solicitações relacionadas à privacidade. O clube busca garantir que o uso da tecnologia para identificação biométrica ocorra de forma clara, ética, segura e em conformidade com a legislação vigente.

Identificação dos agentes de tratamento e do Encarregado:
  1. Controlador: Goiás Esporte Clube. CNPJ: 01.665.256/0001-80
  2. Operador: TIKMAIS TECNOLOGIA EM EVENTOS LTDA. CNPJ: 33.958.199/0001-14
  3. Encarregado de Dados Pessoais (DPO): FAC Segurança da Informação
  4. Endereço do Controlador: Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Avenida Edmundo Pinheiro de Abreu, 721-Setor Serrinha – CEP: 74223-030.
  5. Contato: [email protected]
  6. Operação de tratamento de dados pessoais: Procedimento de cadastramento biométrico de torcedores na plataforma online de compra de ingressos (https://ingresso.goiasec.com.br).
  7. Abrangência: Torcedores maiores de 18 anos. Menores de 18 anos não são submetidos ao cadastramento biométrico.

O GEC é o Controlador dos dados pessoais, sendo responsável pela decisão sobre a finalidade e a forma de tratamento. A TIKMAIS atua como Operadora, realizando o processamento dos dados de acordo com as orientações do clube, assim como, é responsável pela infraestrutura de armazenamento dos dados.

DEFINIÇÕES

Dado Pessoal: É qualquer informação que possa identificar você.

Dado Pessoal Sensível: São dados que revelam informações mais delicadas, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados biométricos, entre outros.

Controlador: É quem decide como os seus dados serão tratados.

Operador: É quem trata os seus dados em nome do controlador.

Base Legal: É a hipótese legal que legitima o tratamento dos seus dados.

Titular dos Dados: É você, a pessoa a quem os dados pertencem.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): É o responsável por fazer a ponte entre você, a nossa instituição e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

QUAIS DADOS COLETAMOS E POR QUÊ?

Para Informações de cadastro: nome completo, foto (biometria), CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone, gênero e CEP.

Informações de pagamento: nome completo, CPF, dados de cartão de crédito, dados de cartão de débito, data de nascimento, e-mail, CEP e número de telefone.

Dados de menores de idade

Para titulares menores de 18 anos, o tratamento de dados está condicionado à autorização do responsável legal. Caso constatada falsidade ou ausência de autorização, o cadastro poderá ser excluído.

Não há coleta de dados biométricos para menores de 18 anos.

FINALIDADE

Os dados pessoais e biométricos são tratados para as seguintes finalidades:

  1. Garantir a identificação segura do torcedor no acesso ao estádio;
  2. Prevenir fraudes, controlar acessos indevidos e proteger o público presente em eventos;
  3. Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à segurança de eventos esportivos e controle de acesso a estádios;
  4. Garantir a segurança de todos no estádio, identificando ocorrência incluindo casos de violência, pessoas e objetos perdidos, entre outros;
  5. Possibilitar o uso de serviços digitais do Portal https://ingresso.goiasec.com.br;
  6. Responder a solicitações de autoridades competentes, quando legalmente exigido.

BASE LEGAL

O tratamento de dados biométricos ocorrerá com base em:

  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Art. 11, II, “a” da LGPD e Art. 158, XII da LGE).
  2. Garantia da segurança dos titulares e do ambiente coletivo (Art. 11, II, “g” da LGPD).

DESCRIÇÃO DO TRATAMENTO

Coleta de Dados: Os dados coletados pelo Goiás Esporte Clube são fornecidos diretamente pelo titular dos dados pessoais, através da página https://ingresso.goiasec.com.br/. O Goiás Esporte Clube poderá coletar dados biométricos dos titulares, como fotos, para fins de controle de acesso ao estádio, segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência dos torcedores. Importante reforçar, que a instituição não coleta dados biométricos de menores de 18 anos.

Armazenamento e Retenção: Os dados coletados são armazenados em sistemas gerenciadores de banco de dados e em servidores de arquivos, com acesso restrito de acordo com o tipo de informação armazenada. O tempo de retenção dos dados varia conforme o processo e a legislação aplicável. Em alguns casos, o armazenamento pode ser por tempo indeterminado. De forma geral, os dados pessoais são retidos até o momento em que o cadastro do titular se encontra ativo na plataforma.

Processamento e Uso: Os dados pessoais são utilizados pelas unidades administrativas do Goiás Esporte Clube exclusivamente para os fins específicos de cada processo, sempre com base em uma justificativa legal ou contratual.

Compartilhamento: O compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer com o fornecedor Tik+, estritamente para execução de atividades relacionadas às finalidades descritas, relacionadas ao cadastramento para venda de ingressos online e Autoridades Públicas, mediante requisição legal ou judicial. Ressaltamos que em caso de transferências internacionais de dados, tomamos todos os cuidados para não ferir a legislação e regulamentações aplicáveis.

Eliminação: A eliminação dos dados pessoais ocorre quando solicitado pelo titular e/ou em casos específicos e autorizados por lei.

Dados de crianças e adolescentes, vulneráveis e Sensíveis: Para titulares com menos de 18 anos, o tratamento de dados biométricos não é realizado, são coletados apenas os dados necessários, que está condicionado à autorização do responsável legal. Caso constatada falsidade ou ausência de autorização, o cadastro poderá ser excluído. Acima de 18 anos, o Goiás Esporte Clube coleta os dados biométricos. A coleta é realizada para identificação de menores e respectivos responsáveis, possibilitando a identificação deles de forma ágil e rápida, como casos de violência, tumulto, pessoa perdida ou qualquer outra situação que envolva o menor no interior do estádio, servindo como instrumento de proteção e segurança aos adolescentes que frequentem o estádio.

Transparência e Conformidade: A coleta e o tratamento de dados no Goiás Esporte Clube se baseiam na prestação de serviços e no cumprimento de normas internas e da legislação brasileira. Buscando sempre a transparência nas ações e estando à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais.

SEUS DIREITOS

Você pode exercer seus direitos a qualquer momento, como: confirmar que tratamos seus dados, ver o que temos, pedir correção, apagar, bloquear, portar ou questionar o uso.

Para isso entre em contato conosco através do canal de comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected].

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS - DPO

Nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), formalmente constituído e atuantes é a FAC Segurança da Informação e Privacidade - Inscrita no CNPJ sob o nº 52.163.533/0001-98, representada pelo Senhor Marcelo Almeida, em sua ausência tendo como substitutos o Frederico Coelho e Thiago Vieira.

Canal de comunicação com o DPO: [email protected].

ATUALIZAÇÕES

Este aviso poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento ou em razão de determinação da ANPD. Recomendamos que verifique este documento periodicamente, para verificar se há alguma mudança.

Última atualização: AGOSTO de 2025.